Prefeitos e prefeitas dos 26 municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) se uniram em um esforço conjunto para garantir a manutenção da redução da alíquota do INSS . Através de uma carta enviada aos parlamentares, a AMUVI expressa o apoio à manutenção da redução da alíquota do INSS,tal como está garantida na Lei 14.784/2023, que representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para aomenos 5.366 cidades brasileiras.
CONFIRA A CARTA ENVIADA AOS PARLAMENTARES, ASSINADA PELOS 26 PREFEITOS E PREFEITAS D A AMUVI:
“Aos Parlamentares Federais do Estado do Paraná
Assunto: Manutenção da Redução da Alíquota do INSS
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Parlamentares,
Nós, prefeitos e prefeitas dos 26 municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí(AMUVI), vimos por meio desta carta manifestar o nosso apoio à manutenção da redução da alíquota do INSS,tal como está garantida na Lei 14.784/2023, que representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para aomenos 5.366 cidades brasileiras.Essa medida é de suma importância para o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade dos nossos municípios, queenfrentam uma grave crise financeira.
A redução da alíquota do INSS alivia a carga tributária sobre as folhas depagamento dos servidores municipais, permitindo que possamos investir mais em áreas essenciais comosaúde, educação, infraestrutura e assistência social.Sabemos que há pressões contrárias à manutenção dessa redução, que alegam que ela prejudica aarrecadação da Previdência Social e compromete o pagamento das aposentadorias e pensões.
No entanto,esses argumentos não se sustentam, pois a redução da alíquota do INSS não afeta o valor das contribuiçõesdos trabalhadores, mas apenas o das contribuições patronais dos municípios. Além disso, a redução daalíquota do INSS estimula a geração de emprego e renda nos municípios, o que aumenta a base dearrecadação da Previdência Social e do próprio Estado.Portanto, solicitamos aos senhores e senhoras parlamentares que defendam os interesses dos municípios doParaná e do Brasil, e que votem pela manutenção da redução da alíquota do INSS, conforme previsto na Lei14.784/2023. Contamos com o comprometimento de vossas excelências em garantir que essa importantemedida permaneça em vigor.Agradecemos sua atenção e permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário.
Atenciosamente,”
A carta enviada pela associação conta com a assinatura dos 26 prefeitos e prefeitas que compõem a associação.